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“Denomina-se _________________ a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convida...
Determinada autarquia pública celebrou contrato de gestão para ser elevada ao status de agência executiva, buscando aumentar a eficiência e a redução ...
Acerca da classificação e das espécies dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
Com base na Lei 8.112/90, não conceder-se-á ao servidor licença
Com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor público pode ausentar...
Em relação aos conceitos de abuso, desvio e excesso de poder, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao processo administrativo, com base na Lei 9.784/99, o requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação or...
“Um servidor público federal foi acusado de praticar o crime de corrupção passiva. No processo administrativo disciplinar, o servidor foi absolvido po...
A legislação atual prevê que o abandono de cargo pelo servidor público implica na sua demissão. No caso, para que isso ocorra, considera-se abandono d...
Atos com um vício insanável, resultante da ausência de um de seus elementos constitutivos ou defeito substancial em algum deles, que não pode ser conv...