Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201433329Segundo o que expressamente prevê a Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara, a atividade da administração pública, do...1457941201433329Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Santa Bárbara - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Bárbara | Legislação Municipal de Santa BárbaraSegundo o que expressamente prevê a Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara, a atividade da administração pública, dos Poderes do município e das entidades descentralizadas obedecerá aos seguintes critérios:Apublicidade, legalidade, impessoalidade e continuidade do serviço público.Bpublicidade, legalidade, indisponibilidade do interesse público, moralidade e eficiência.Cpublicidade, disponibilidade do interesse público, moralidade e probidade.Dpublicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e razoabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066499Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a edificação, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios dos serviços de alimentação, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200673185Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir, sobre os tributos de competência do município de Ubá.I. Os cessionários, nas cessões de direitos decorrentes de compr...Questão 457941200802992Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Código de Limpeza Urbana do Município de Lagoa Santa – MG (Lei nº 4.077, de 21 de novembro de 2017) são princípios que orientam o manejo dos...Questão 457941201111581Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o código tributário de Uberaba, em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201145732Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as seguintes definições contidas na lei que institui o plano de cargos, carreiras, vencimentos e salários dos servidores públicos da adminis...Questão 457941201273990Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação às construções funerárias, presentes no Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale com V afirmativas as verdadeiras e com F as f...Questão 457941201460604Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Manhuaçu (MG), compete ao município, conjuntamente com os demais membros da Federação,Questão 457941201624240Legislação Municipal (Minas Gerais)Será concedida, ao servidor municipal de Itabira, licença para tratamento de saúde mediante perícia médica oficial por um médico indicado pelo municíp...Questão 457941201656865Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 512, de 01 de abril de 2016, dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Catas Altas – MG. A partir de suas ...Questão 457941201792803Legislação Municipal (Minas Gerais)São tipos de gratificações previstas no Art. 138 da Lei nº 960, de 4 de abril de 1995, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do municípi...