Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201433527Considerando a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoit...1457941201433527Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasConsiderando a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089870Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os atos que ensejem enriquecimento ilícito, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbara...Questão 457941200111733Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item.O poder disciplinar não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna...Questão 457941200141044Direito AdministrativoCom relação ao agente público, julgue os próximos itens. I São deveres do agente púbico o dever da eficiência, o dever da probidade e o dever de prest...Questão 457941200559754Direito AdministrativoApós verificar os documentos apresentados e constatar que o pedido estava aguardando há muito tempo na fila, o servidor público João, amigo de Pietra,...Questão 457941200703822Direito AdministrativoAcerca das noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.É inexigível a licitação no caso de se...Questão 457941201079543Direito AdministrativoAcerca do direito administrativo, julgue o item.De acordo com a Constituição Federal, o Estado possui responsabilidade subjetiva por seus atos, enquan...Questão 457941201286746Direito AdministrativoEm relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.A moralidade administrativa é baseada na concepção pessoal do agente público a respe...Questão 457941201388147Direito AdministrativoJulgue o item subsequente com relação a agentes públicos. Considera-se como agente público todo aquele que exerça, ainda que transitoriamente ou sem r...Questão 457941201426020Direito AdministrativoQuanto aos processos administrativos, julgue o item. Nos processos administrativos, em razão da possibilidade de rediscussão judicial de seus objetos,...Questão 457941201666052Direito AdministrativoQuanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item. O órgão público que realizar convênio poderá oferecer contrapartida ...