A Administração Pública pode ser dividida em direta e indireta. Ambas as formas de administração têm como objetivo promo...

A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. E...

De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “a posse é ato da investidura pelo qual ficam atribuídos ao servidor as prerrogativas, os direitos e os ...

Das decisões administrativas, cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. Sobre o recurso administrativo, nos termos da Lei nº 9.784/19...

Das decisões administrativas, cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. Sobre o recurso administrativo, nos termos da Lei n° 9.784/19...

Artur mora na cidade de Macaé e se inscreveu no concurso para o cargo de Assistente em Administração da UFRJ. No momento da inscrição, Artur optou por...

Quanto a Vencimentos e Remuneração, nos termos do que estabelece o RJU, é correto afirmar que:

Os contratos firmados com a Administração Pública poderão ser alterados, com as devidas justificativas, quando houver modificação do projeto ou das es...

O estágio probatório é uma ferramenta de controle de qualidade do serviço prestado pelos servidores públicos à administração. Ao entrar em exercício, ...

Marque a alternativa que NÃO apresenta princípios que devem ser obedecidos pela Administração Pública, nos termos da Lei Federal n° 9.784/99:

O Regime Disciplinar dos servidores é constituído de um conjunto de regras destinado a apurar a ocorrência de casos de irregularidades decorrentes de ...