O servidor convocado para prestar informações sobre um desvio ético poderá se recusar a prestá-las, por não se tratar, n...

Em quaisquer circunstâncias, veda-se aos conselhos especiais e permanente de justiça funcionar fora das sedes das respectivas auditorias.

Ao encaminhar um processo que acredite estar mal fundamentado, o servidor do protocolo do STM deve abster-se de modificar o teor do documento, ainda q...

A globalização e a intensificação do comércio internacional reforçam a necessidade da adoção de condutas éticas no serviço público.

A ausência de publicidade nos atos administrativos enseja, necessariamente, comprometimento ético.

Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue o item subsequente. O mandado de segurança com pedido de liminar transmitid...

No procedimento apuratório da comissão de ética, deve ser garantida a transparência das informações. Por isso, a identidade do denunciante do desvio é...

Com base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o próximo item.A antiguidade entre os min...

Com base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o próximo item.Durante as férias forenses...

Os conselhos de justiça têm competência para decretar prisão preventiva de acusado.

O juiz-auditor, após tomar posse, tem o prazo de quinze dias para entrar em exercício no cargo.