No exercício de suas funções, Pedro, servidor do Tribunal Regional
do Trabalho da 24ª Região, vinha apresentando um nervosismo
exacerbado que parecia ser involuntário.
Esse fato foi levado ao conhecimento do seu superior hierárquico
e, após os trâmites regulares, a autoridade competente entendeu
que o referido servidor deveria ser submetido a uma inspeção
médica. Ao tomar conhecimento dessa determinação, Pedro, de
modo consciente, voluntário e injustificado, afirmou que não se
submeteria à inspeção.
Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 8.112/1990, é
correto afirmar que Pedro