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De acordo com a Lei nº 13.303/2016, a sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade:
Relacione as colunas abaixo, identificando corretamente as organizações listadas na coluna 2. Coluna 1 Administração 1. Administração direta 2. Admini...
Qual o tipo de poder de que o Executivo dispõe para “distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, esta...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:
As licitações de que tratam a Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016, observarão, em condições normais, uma determinada sequência de fases. Identifique...
Os poderes administrativos representam instrumentos que, utilizados isolada ou conjuntamente, permitem à Administração Pública o cumprimento de suas f...
Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio geral que disciplina a prestação de serviços públicos, orientando que os mesmos devem ser r...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre processos administrativos disciplinares no serviço público. ( ) A autorida...
Referente aos princípios que regem o Direito Administrativo, destacam-se os elencados no artigo 37, caput, da Constituição Federal, chamados de princí...