João foi contratado como comissionado pelo prazo de 3 meses em uma ...

Nos processos administrativos é possível ao interessado interpor recurso das decisões tomadas pelos órgãos responsáveis em face de razões de legalidad...

Quanto ao regime jurídico a que se submetem os atos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção incorreta:

Analise as afirmativas a seguir, julgando-as em verdadeira ou falsa: I. A declaração de nulidade de contrato de trabalho, com base no art. 37, inciso ...

A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública:

Acerca dos direitos e deveres do Servidor Público, marque a opção correta:

Com relação a forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, marque a alternativa CORRETA:

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração não poderá aplicar ao contratado as seguintes sanções:

Os legitimados do processo administrativo são as pessoas que a lei habilita para o exercício de certos atos ou de certos direitos. A respeito dos legi...

A respeito da competência nos processos administrativos, marque V para os itens verdadeiras e F para os falsos: ( ) A competência é irrenunciável, sal...

A desapropriação por utilidade pública regula-se por legislação especial própria, e pode ser conceituada como um processo administrativo, no qual ocor...