Determinado órgão público praticou ato administrativo unilateral de ofício impondo ao servidor X o desempenho de suas at...

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa correta, no que tange o termo correspondente a lacuna: A administração tem o dever de explicitamente...

Segundo o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a administração poderá celebrar contrato para aquisição de bens ou serviços produzidos ...

Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), os princípios que garantem acesso às informações públicas são:

Segundo a LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 em seu Art. 116: São deveres do servidor, entre outros, exceto:

As Licitações de serviços atenderão aos princípios da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempen...

O Município Beta pretende contratar a prestação de serviço de engenharia heterogêneo e não padronizável, estimado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais...

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que:

Considerando as disposições legais vigente, considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público, EXCETO o que se apresenta em:

Dentre os princípios expressos na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) podemos destacar o princípio, exceto:

É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, admitir, prever, incluir ou ...