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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ no concurso para Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Gestão de Arquivos e Documentos, especificamente sobre Legislação sobre Arquivologia, Legislação de Âmbito Estadual e Municipal, Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários, Destinação de Documentos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerar a “Lei nº 3.404, de 5 de junho de 2002, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, o acesso aos documentos públicos municipais e dá outras providências”, para responder à questão.
Dentre as instituições listadas a seguir, aquela que
tem a competência de autorizar a eliminação dos
documentos produzidos e recebidos pelo Poder
Legislativo Municipal é o: