De acordo com a Instrução n.º 02/2016, do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, analise as proposições
abaixo.
I. As autarquias estaduais remeterão até o dia 31 (trinta
e um) de março os documentos exigidos no artigo 20,
relativos ao exercício anterior, via web, diretamente
no processo eletrônico, previamente autuado para
exame das contas.
II. As fundações estaduais remeterão até o dia 31 (trinta
e um) de março, no caso de se submeterem à Lei
Federal n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 – ou
até o dia 31 (trinta e um) de maio – nos demais casos,
os documentos exigidos no artigo 21, relativos ao
exercício anterior, via web, diretamente no processo
eletrônico, previamente autuado para exame das
contas.
III. A entidade de previdência estadual remeterá, até 31
(trinta e um) de março, os documentos exigidos no
artigo 22, relativos ao exercício anterior, via web,
diretamente no processo eletrônico, previamente
autuado para exame das contas.
É correto o que se afirma em