O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos
direitos das crianças e dos adolescentes. Sobre este órgão, pode-se afirmar que
I- é de competência do conselho tutelar atender às crianças e aos adolescentes nas hipóteses em que
seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão
ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional.
II- os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
O ECA estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou
degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao
conselho tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
III- sem prévia e expressa autorização do conselho tutelar, nenhuma criança ou adolescente nascido
em território nacional poderá sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no
exterior.
IV- o conselho tutelar poderá determinar a internação de crianças e adolescentes que tenham cometido
ato infracional e a mesma deverá ser cumprida em entidade exclusiva para crianças e adolescentes, em
local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade,
compleição física e gravidade da infração.
As assertivas I, II, III e IV são, respectivamente,