///
Quanto aos crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar, corretamente, que
Conforme o art. 92 (I e II) do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar e...
Pedro Bernardino, dono de produtora de vídeos, dirigiu um filme que simulava cenas de sexo explícito onde atuou A.C.B, de 17 anos, devidamente autoriz...
Assinale a alternativa que corretamente consigna uma Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
Leia as assertivas a seguir. Compete ao Ministério Público:I. Promover e acompanhar as ações de alimentos e os procedimentos de suspensão e destituiçã...
Nos termos da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever do Estado assegurar, entre outras coisas,
Quanto ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, previsto no Capítulo V, do Título II do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos art...
No que concerne ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade previstos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolesce...
São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais:
Em relação às medidas de remissão previstas nos artigos 126 a 128 do ECA, assinale a alternativa correta.