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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), à criança e ao adolescente compreende-se como direito à liberdade,...

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457941201434213
Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IFN-MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), à criança e ao adolescente compreende-se como direito à liberdade, ao respeito e à dignidade os seguintes aspectos, EXCETO:
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