Determinada instituição de assistência social sem fins lucrativos g...

A Constituição Federal apresenta as limitações ao poder de tributar, que, dentre elas, obriga ao Poder Executivo submeter certos temas à análise do Po...

A Nota Fiscal que tem o objetivo de anular as operações de compra ou venda, inclusive no que diz respeito aos impostos, é a de

Em relação à repartição das receitas tributárias, dispõe a Constituição Federal:

No tocante ao imposto de renda retido na fonte, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), prescreve em

Depois de muitos anos de disputa o Supremo Tribunal Federal, em 2021, colocou fim ao conflito de competências entre Estados, que buscavam a definição ...