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Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.
A administração pública pode exigir de empresa executora de
obra pública um projeto as built, com o objetivo de
documentar as condições da construção.
Em relação ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), assinale a opção correta.
Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública direta e indireta. As autarquias não visam lucro e são criadas diretamente por lei esp...
À luz da Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, e da...
O poder disciplinar autoriza a administração a aplicar multa ao contratado por inadimplemento parcial do contrato.
Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos. O dever de prestar contas do agente público refere-se exclusivamente aos atos relativ...
Com referência a atos administrativos, bens públicos, responsabilidade do Estado e administração pública, assinale a opção correta à luz da jurisprudê...
À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.A contratação de um curso para capacitar vinte ...
Com relação ao regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990 ou em suas alterações, julgue o item seguinte. A destituição de cargo em comissão pel...
Acerca do processo administrativo disciplinar (PAD), assinale a opção correta.
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na legislação e na jurisprudência do STF. A exigência de apresen...