Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro
requerer, com efeito de pagamento, a consignação da
quantia ou da coisa devida. Sobre esse procedimento está
correto afirmar:
A Ocorrendo a recusa, manifestada por escrito ao
estabelecimento bancário, poderá ser proposta, dentro
de 1 mês, a ação de consignação, instruindo-se a inicial
com a prova do depósito e da recusa.
B Se o objeto da prestação for coisa indeterminada e a
escolha couber ao credor, será este citado para exercer
o direito dentro de 10 dias, se outro prazo não constar
de lei ou do contrato, ou para aceitar que o devedor a
faça, devendo o juiz, ao despachar a petição inicial,
fixar lugar, dia e hora em que se fará a entrega, sob
pena de depósito.
C a petição inicial, o autor requererá o depósito da
quantia ou da coisa devida, a ser efetivado no prazo de
10 dias contados do deferimento.
D Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o valor
ser depositado em estabelecimento bancário, oficial
onde houver, situado no lugar do pagamento,
cientificando-se o credor por carta com aviso de
recebimento, assinado o prazo de 15 dias para a
manifestação de recusa.
E Ocorrendo a recusa, manifestada por escrito ao
estabelecimento bancário, poderá ser proposta, dentro
de 45 dias, a ação de consignação, instruindo-se a
inicial com a prova do depósito e da recusa.