///
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A ilegalidade sem a presença de dolo que a qualifique
não configura ato de improbidade.
No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.Agindo com abuso de poder, por qualquer de suas formas, o agente submete sua conduta à rev...
Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.O pregão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de hab...
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.Diante do seu vício insanável, o ato nulo não acarreta a criação de direitos.
A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue. O princípio da moralidade é norma constitucional programática que busc...
Considerando a Lei nº 9.784/1999 sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.O ato de delegação e...
Quanto às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O dever de proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé recai apenas sobre o agente público, ...
No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços ...
Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:...
O princípio da legalidade significa estar a Administração Pública presa aos mandamentos da lei. Qualquer ação estatal sem o correspondente embasamento...
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.As atividades de instru...