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Observando-se o que dispõe a Constituição Federal de 1988 a respeito do regime próprio de previdência social, assinale a alternativa correta.
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à...
Com base na Constituição Federal. Art. 92 a 100. Do Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta: Aos juízes é vedado:
Segundo a disciplina dos direitos individuais da Constituição Federal, a lei:
Observando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democr...
Suponha que determinado Município, por intermédio de uma lei, divida o seu território em áreas comerciais, áreas residenciais e áreas mistas, composta...
O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regime...
No que tange às disposições constitucionais sobre os Estados Federados, assinale a alternativa incorreta.
O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias funda...