Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201434906A responsabilização do Estado é, em regra, objetiva. Existem, no entanto, situações em que é possível o afastamento de t...1457941201434906Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil ObjetivaA responsabilização do Estado é, em regra, objetiva. Existem, no entanto, situações em que é possível o afastamento de tal responsabilização em razão das causas excludentes de responsabilização, entre as quais se cita o seguinte exemplo: Aa situação de calamidade pública que fosse decretada pelo governador de determinado estado brasileiro se este eventualmente fosse atingido por tremor sísmico devastador.Bo falecimento de paciente em dia posterior ao da entrada em hospital público, fato decorrente da não realização de exames prescritos pelo médico atendente.Co ferimento de um indivíduo, baleado por um policial durante uma perseguição na rua.Da inundação de casas em decorrência da ausência de limpeza nos bueiros da cidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004261Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes e aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos, julgue o item subs...Questão 457941200017618Direito AdministrativoJulgue os itens que se seguem, referentes aos poderes administrativos.A avocação é medida excepcional e só pode ser praticada diante de permissivo leg...Questão 457941200043212Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n. o 9.784/1999, todos os atos administrativos relativos a processos administrativos devem ser divulgados oficialmente.Questão 457941200094712Direito AdministrativoEm relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatór...Questão 457941200136570Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item. As empresas públicas devem im...Questão 457941200175817Direito AdministrativoAcerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.A investidura em cargo em comissão depende de aprovação p...Questão 457941200786769Direito AdministrativoAs agências reguladoras são entidades que compõem a administração indireta e, por isso, são classificadas como entidades do terceiro setor.Questão 457941201166135Direito AdministrativoNo que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue o item que se segue.A readaptação acarreta simultaneamente a vacância do antigo ca...Questão 457941201446376Direito AdministrativoA correlação entre a conduta da administração e a correspondente adequação à previsão legal constitui o conceito de presunção de legitimidade dos atos...Questão 457941202086185Direito AdministrativoA respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. I Servidores estatutários ocupam cargos públicos. II Servidores públicos são regidos...