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Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípi...
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, é possível dizer que possuem bens públicos a(s): I. Autarquias. II. União. III. Sociedades de Economia Mista. IV. Empresa...
Os atos administrativos, assim como os atos de direito privado, são uma espécie de ato jurídico. O que os diferencia, contudo, é a presença de alguns ...
Em relação à concentração e desconcentração das organizações administrativas, analisar a sentença. Concentração diz respeito às atribuições que são re...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, em relação às condutas tipificadas na referida Lei, é CORRETO afirmar que...
O poder é um instrumento indispensável para que o Estado atinja as suas finalidades. Em conformidade com o entendimento de DI PIETRO, temos que os pod...
A nova lei de licitações e contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021, reitera os princípios basilares da Administração Pública na aplicação da L...
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre as modalidades de licitação nela previstas, analisar o...
Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O sistema de responsabili...
Considerando-se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, marcar C para o que são atos de improbidade administrativa que atentam contra...