A exoneração de cargo público refere-se ao ato pel...

Q: A exoneração de cargo público refere-se ao ato pelo qual um servidor público é dispensado de suas funções. Nesse contexto, na lei nº 1.794 de 30 de dezembro de 2009, artigo 35, a exoneração de cargo e

A) I, IV e V. | B) I, II e III. | C) III, IV e V. | D) I, II e IV. | E) III e V.

457941201434988

Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação Municipal (Acre)Temas: Legislação Municipal de Rio Branco

A exoneração de cargo público refere-se ao ato pelo qual um servidor público é dispensado de suas funções. Nesse contexto, na lei nº 1.794 de 30 de dezembro de 2009, artigo 35, a exoneração de cargo efetivo acontece quando o servidor público:

I. a pedido, não deseja mais trabalhar num determinado cargo da Administração.

II. é empossado e não entra em exercício dentro do prazo legal.

III. pratica uma infração grave, de natureza jurídica de pena, sanção ou punição.

IV. completa o estágio probatório, mas não cumpriu os requisitos exigidos para o cargo.

V. está em processo administrativo disciplinar, para apuramento das suas condutas.

Está correto o que se afirma em:

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I. a pedido, não deseja mais trabalhar num determinado cargo da Administração.

II. é empossado e não entra em exercício dentro do prazo legal.

III. pratica uma infração grave, de natureza jurídica de pena, sanção ou punição.

IV. completa o estágio probatório, mas não cumpriu os requisitos exigidos para o cargo.

V. está em processo administrativo disciplinar, para apuramento das suas condutas.

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