A exoneração de cargo público refere-se ao ato pelo qual
um servidor público é dispensado de suas funções. Nesse
contexto, na lei nº 1.794 de 30 de dezembro de 2009,
artigo 35, a exoneração de cargo efetivo acontece quando
o servidor público:
I. a pedido, não deseja mais trabalhar num determinado
cargo da Administração.
II. é empossado e não entra em exercício dentro do prazo
legal.
III. pratica uma infração grave, de natureza jurídica de
pena, sanção ou punição.
IV. completa o estágio probatório, mas não cumpriu os
requisitos exigidos para o cargo.
V. está em processo administrativo disciplinar, para
apuramento das suas condutas.
Está correto o que se afirma em: