Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, o orçamento
adotado no Brasil, as disposições da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) e a receita pública, julgue o item que se segue.
É admitido ao ente público renunciar à arrecadação e, por
conseguinte, ao recolhimento de receita pública, desde que a
perda seja compensada, por exemplo, por meio de
incremento de alíquotas tributárias ou da criação de novos
tributos.