Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201435203Determinado servidor do Município de Salto do Jacuí incorreu na prática de atos de improbidade. Sobre as sanções que lhe...1457941201435203Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesDeterminado servidor do Município de Salto do Jacuí incorreu na prática de atos de improbidade. Sobre as sanções que lhe serão aplicadas em face dos atos de improbidade, conforme previsto na Lei nº 8.249/1992, é correto afirmar que: ASe implicarem na perda da função pública, podem ser executadas de imediato após a sentença, pois o recurso terá efeito apenas devolutivo.BPoderão ser executadas após a sentença condenatória, mesmo sem o trânsito em julgado.CA suspensão dos direitos políticos, se inferior a 05 anos, será aplicada após a sentença, mesmo sem o trânsito em julgado.DSomente poderão ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.EA multa civil equivalerá ao montante equivalente a três vezes o acréscimo patrimonial indevido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143240Direito Administrativo“São aquelas que não seriam comuns ou que seriam ilícitas em contrato celebrado entre particulares, por conferirem prerrogativas a uma das partes (a A...Questão 457941200215480Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração púb...Questão 457941200288528Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de _____________________ que atenta contra os princípios da administração pública a aç...Questão 457941200434007Direito AdministrativoTendo em vista as disposições contidas na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941200733343Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista somente podem ser constituídas na forma de:Questão 457941200977053Direito AdministrativoDe acordo com Meirelles (2021), a compreensão de ato administrativo é essencial para a execução das atividades da Administração Pública, visto que os ...Questão 457941201084647Direito AdministrativoO objeto central de estudo do Direito Administrativo é o ato administrativo, que consiste em uma das formas mais comuns de manifestação do desempenho ...Questão 457941201174635Direito AdministrativoEntre as modalidades de licitação instituídas pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), estão as seguintes:Questão 457941201758565Direito AdministrativoAnalise as assertivas abaixo considerando as lições doutrinárias e legais sobre os servidores públicos:I. O processo administrativo disciplinar é um i...Questão 457941201878154Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo: I. Superfaturamento é o dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado...