///
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
Imperatividade é o atributo pelo qual os
atos administrativos se impõem a terceiros,
independentemente de sua concordância.
Com base na Lei n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item.A Lei n.º 8.429/1992 prevê prazos específicos de prescrição para a...
Quanto à Administração Federal e aos princípios fundamentais que a regem, julgue o item.A atividade administrativa desempenhada pelas entidades da adm...
Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.A atividade fiscalizatória exercida pelos Co...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que versa sobre os atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Julgue o item, referentes ao controle judicial da Administração Pública. Quanto maior for o grau político da matéria, menos intenso deverá ser o contr...
À luz da Lei n.o 8.429/1992 e de suas alterações, que tratam das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgu...
A respeito da Lei nº 9.784/1999, salvo motivo de força maior, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo pr...
Segundo Di Pietro (2000), "ajustes que a Administração celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públi...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Os diretores de pessoa jurídica de direito privado respondem objetivamente pelo at...
Conforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou i...