A respeito dos atos administrativos, julgue o item.Imperatividade é...

Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.A atividade fiscalizatória exercida pelos Co...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que versa sobre os atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

À luz da Lei n.o 8.429/1992 e de suas alterações, que tratam das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgu...

Segundo Di Pietro (2000), "ajustes que a Administração celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públi...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Os diretores de pessoa jurídica de direito privado respondem objetivamente pelo at...

Conforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou i...