Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201435425Segundo expressamente disposto na Lei federal n° 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher q...1457941201435425Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaSegundo expressamente disposto na Lei federal n° 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, baseada no gênero e ocorrida Ano âmbito da família, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas descendentes ou ascendentes entre si, independentemente de coabitação. Bem qualquer relação íntima de afeto, no qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.Cem qualquer relação íntima de afeto, não abrangendo situações cuja orientação sexual altere a consideração sobre o gênero da vítima ou de seu agressor. Dexclusivamente no âmbito familiar, identificando-se necessariamente a coabitação entre vítima e agressor e desconsiderando-se situações de agregação esporádica. Eno âmbito da unidade doméstica, entendida como a comunidade formada por indivíduos unidos por laços naturais ou afinidades ou por vontade expressa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200360932Direito Processual PenalEm relação ao exame do corpo de delito, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal:Questão 457941200465573Direito Processual PenalSobre o acordo de não persecução penal, é correto afirmar:Questão 457941200483317Direito Processual PenalMaria, com 23 anos à época do acontecimento, foi denunciada pelo delito de receptação dolosa (art. 180, caput, CP) de um celular, por fatos datados de...Questão 457941200900166Direito Processual PenalO inquérito policialQuestão 457941201177606Direito Processual PenalEm relação aos recursos no processo penal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201583380Direito Processual PenalSobre o julgamento pelo tribunal do júri, é correto afirmar:Questão 457941201762782Direito Processual PenalNa dinâmica do inquérito policial NÃO se incluiQuestão 457941201975234Direito Processual PenalO recurso cabível da decisão de tribunal de segunda instância que denega habeas corpus é oQuestão 457941201980674Direito Processual PenalSobre as disposições legais acerca do inquérito policial:Questão 457941202015774Direito Processual PenalAs estatísticas de feminicídio só aumentaram em nosso país desde a década de 1980, especialmente entre mulheres negras, cujas taxas cresceram 54,8%, a...