Trata-se do ato administrativo que não completou seu ciclo de forma...

A expressão Administração Pública é utilizada para fazer referência ao grupo de entes e organizações titulares da função administrativa. É um dos exem...

Determinado órgão público praticou ato administrativo unilateral de ofício impondo ao servidor X o desempenho de suas atribuições em local geográfico ...

O cidadão que mantém relação funcional com o Estado, de caráter estatutário, sendo titular de cargo público de provimento efetivo, é considerado:

Licitação é um procedimento administrativo formal realizado pela administração pública para a contratação de obras, serviços, compras, alienações e lo...

Os atos administrativos são todos os tipos de manifestações unilateral de vontade da Administração Pública, que agindo nesta qualidade tenha por fim r...

No que tange as diversas espécies de modalidades de licitações, assinale a alternativa que apresenta de forma correta com sua definição, à Luz da Lei ...