Sabendo-se que o auto de infração é o instrumento ...

Q: Sabendo-se que o auto de infração é o instrumento através do qual a autoridade municipal apura a violação de dispositivo inerente ao Código de Posturas do Município de Novo Gama, bem como que que será

A) os fiscais são competentes para confirmar os autos de infração por eles lavrados; | B) os fiscais são autoridades competentes para a lavratura dos autos de infração; | C) recusando-se o infrator e/ou testemunhas a assinar o auto de infração, os fiscais deixarão de lavrá-lo, bem como tornará sem efeito a fiscalização; | D) a competência para a lavratura do auto de infração é do Prefeito Municipal;

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Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Novo Gama - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Novo Gama

Sabendo-se que o auto de infração é o instrumento através do qual a autoridade municipal apura a violação de dispositivo inerente ao Código de Posturas do Município de Novo Gama, bem como que que será lavrado sempre que a autoridade municipal tomar conhecimento de irregularidade no exercício de atividade, é correto afirmar:

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