Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201435862Dentre os princípios do processo administrativo, assinale a alternativa que corresponde ao princípio da oficialidade:1457941201435862Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de São Roque do Canaã - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Dentre os princípios do processo administrativo, assinale a alternativa que corresponde ao princípio da oficialidade:ASignifica que há o direito à adequada resistência às pretensões adversárias.BExprime que a Administração deve atuar de forma informal. CExprime que a Administração deve tomar decisões com base nos fatos tais como se apresentam na realidade, não se satisfazendo com a versão oferecida pelos sujeitos.DSignifica que a Administração deve sacrificar o princípio do contraditório e da ampla defesa.ESignifica o dever, atribuído à Administração de tomar todas as providências para se chegar, sem delongas, à decisão final. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141879Direito AdministrativoOs poderes administrativos nada mais são do que instrumentos disponibilizados ao Estado e necessário à persecução do interesse coletivo. Entretanto, e...Questão 457941200158797Direito AdministrativoObserve os itens: I- São autarquias de regime especial, que regulam as atividades econômicas desenvolvidas pelo setor privado; II- Possuem certa indep...Questão 457941200233594Direito AdministrativoJuliana estudava os atributos dos atos administrativos, quando lhe surgiu uma grande dúvida. Juliana não entendia qual era a definição do atributo Imp...Questão 457941200486181Direito AdministrativoÉ correto afirmar que, nos termos da Lei Complementar nº 827/16, o patrimônio da ARSP é constituído de:Questão 457941200676039Direito AdministrativoA classificação dos serviços prestados, as taxas, as tarifas e remunerações respectivas e as condições para a sua utilização serão estabelecidas em re...Questão 457941201249829Direito AdministrativoA convalidação, em uma breve síntese, é um mecanismo que permite a correção de defeitos jurídicos existentes em atos administrativos, conferindo a ele...Questão 457941201261602Direito AdministrativoA lei n.º 8112, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ...Questão 457941201554683Direito AdministrativoAs reformas administrativas são mudanças que visam melhorar a eficiência e a eficácia da máquina pública, e são necessárias para acompanhar a evolução...Questão 457941201892483Direito AdministrativoPara que se possa atender aos reclamos globais da sociedade e captar as exigências do interesse público, é preciso que o Estado atinja alguns interess...Questão 457941202044463Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir sobre a desapropriação e assinale a alternativa correta: I- Desapropriação é um instituto de direito privado que se consubsta...