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São considerados bens públicos, exceto:
No que se refere às características do contrato administrativo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Formalidade...
O ato unilateral pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico, sem manifestar necessária concordância quanto a...
No que se refere à extinção dos contratos administrativos, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta:
Na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições, EXCETO:
A responsabilidade civil do servidor público está relacionada à obrigação de reparar danos causados ao patrimônio público ou a terceiros em razão de s...
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa correta, considerando o termo responsável para completar a lacuna: Em licitações que envolvam bens o...
Poder de polícia é uma atividade da administração pública que, limitando ou cerceando direitos individuais, regula a pratica de um ato ou uma abstençã...
Analise as alternativas de acordo com a Lei Federal nº 8.987/1995). No julgamento da licitação será considerado um dos seguintes critérios: I - o meno...
No que se refere ao procedimento da sindicância, analise as afirmativas a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA: I – Pode ser sigilosa ou...
“Na terceira e última fase de evolução do instituto, a questão desabrocha e se desenvolve no terreno próprio do direito público, pretendendo-se desvin...