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Em relação às Sociedades de Economia Mista, assinale a alternativa correta.
Sobre o tema da Responsabilidade Civil do Estado, é correto afirmar:
Todas as alternativas abaixo fazem referência a entidades cujo patrimônio está coberto pela Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Ad...
De acordo comos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
A utilização dos meios coativos por parte da Administração, no exercício do poder de polícia, é uma necessidade imposta em nome da defesa dos interess...
Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes administrativos, após a análise da proposição a seguir:Joana dos Santos, analista do Judiciário,...
Leonardo, empregado celetista contratado pelo Município “X” fora demitido sem justa causa, sem o pagamento integral das verbas rescisórias. Insatisfei...
Em matéria de discricionariedade administrativa, é correto afirmar:
De acordo com a Lei Federal n° 9.784/1999, a Administração Pública poderá anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os de...
Sobre desapropriação, é correto afirmar que: