A Lei Nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria
da Penha, define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão
baseada no gênero que lhe cause morte. Lesão,
sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral
ou patrimonial.
BRASIL. Lei Nº 11.340, de 06 de agosto de
2006. Cria mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher,...Punir e
Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe
sobre a criação dos Juizados de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o
Código de Processo Penal, o Código Penal e a
Lei de Execução Penal; e dá outras
providências
Sobre os tipos de violência, analise as afirmações a
seguir.
I – A violência doméstica pode ser cometida no
âmbito da unidade doméstica, da família ou em
qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor
conviva ou tenha convívio com a mulher agredida e
independe de coabitação.
II – A violência doméstica e familiar contra a mulher
se aplica também as relações entre pessoas do
mesmo sexo, ou seja, o conceito de ‘violência contra
a mulher’ independente da orientação sexual.
III – A violência institucional consiste também em a
mulher em situação de violência ser forçada a contar
a história de violência inúmeras vezes ao fazer a
denúncia na delegacia.
É CORRETO o que se afirma em