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O pedido na petição inicial deve ser certo e determinado. Desta forma afirma-se:
Segundo o Novo Código de Processo Civil (lei 13.105/2015), denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão...
De acordo com o Código de Processo Civil em vigência, assinale a alternativa correta:
Contra qualquer decisão judicial que contiver omissão, obscuridade, contradição, ou erro material caberá:
Em relação à Equidade enquanto critério de julgamento, e segundo expressamente dispõe o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A Cláusula de Mediação em um contrato:
Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indica...
Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I. Em que constem dados protegidos pelo direito constitucional ...
É certo afirmar: I. Através do rito das “ações de família” previsto no CPC/2015, o ministério público teve a sua competência significativamente amplia...
Quanto à sentença, considere as seguintes assertivas: I. O juiz não resolverá o mérito quando, em caso de morte da parte, proferir sentença na qual a ...