Com base no texto “A Política de Assistência Social
em tempos contemporâneos: breve análise do SUAS
na conjuntura brasileira”, acerca das características
da Política Pública de Assistência Social Brasileira nas
últimas duas décadas, assinale a alternativa incorreta.
A A Política de Assistência Social, desde que
foi incorporada ao tripé da Seguridade Social
nos marcos da Constituição Federal de 1988,
juntamente com a Saúde e a Previdência Social,
vem experimentando um continuado e expressivo
movimento reformador, desencadeado com a Lei
Orgânica de Assistência Social – LOAS/1993.
B A configuração da Política de Assistência Social
busca unificar os programas e padronizar a
sua nomenclatura, além de estabelecer as
responsabilidades dos estados, da união e dos
municípios. Além disso, institui a centralidade no
indivíduo, rompendo com a atuação dirigida a
família como objeto programático.
C A Proteção Social de Assistência Social é
hierarquizada e possui níveis de complexidade
no processo de proteção, por decorrência
do impacto desses riscos no indivíduo e em
sua família. O SUAS organiza-se por meio de
uma rede de serviços, ações e benefícios de
diferentes complexidades que se dividem em
dois níveis de proteção social: Proteção Social
Básica e Proteção Social Especial.
D No que se refere à Política de Assistência Social,
a Norma Operacional Básica de Recursos
Humanos do Sistema Único de Assistência
Social (NOB-RH/SUAS) representou um ganho
político significativo na pactuação federativa
entre gestores da Política de Assistência Social
e na luta dos seus trabalhadores por condições
materiais, técnicas e éticas de trabalho nos
órgãos gestores, nos CRAS e nas entidades de
Assistência Social vinculadas ao SUAS.