A Constituição Federal brasileira de 1988 traz regras essenciais ao funcionamento da
educação pública, incluindo as fontes de custeio desse sistema. Questionado sobre a
redação do texto constitucional sobre esse tema, determinado gestor público se baseia
na Constituição para afirmar que
A a União aplicará, anualmente, dezoito por cento, no mínimo, e os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de
impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e
desenvolvimento do ensino.
B os recursos públicos captados pelos entes federativos se destinarão, entre outras
providências, a assegurar o pagamento de aposentadorias e de pensões dos
trabalhadores que atuam no setor da educação.
C a parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios, ou transferida pelos Estados aos respectivos Municípios,
será considerada receita do governo que a transferir.
D a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das
necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de
padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.