A Constituição Federal brasileira de 1988 traz reg...

Q: A Constituição Federal brasileira de 1988 traz regras essenciais ao funcionamento da educação pública, incluindo as fontes de custeio desse sistema. Questionado sobre a redação do texto constitucional

A) a União aplicará, anualmente, dezoito por cento, no mínimo, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. | B) os recursos públicos captados pelos entes federativos se destinarão, entre outras providências, a assegurar o pagamento de aposentadorias e de pensões dos trabalhadores que atuam no setor da educação. | C) a parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou transferida pelos Estados aos respectivos Municípios, será considerada receita do governo que a transferir. | D) a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.

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Ano: 2025Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Natal - RNDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

A Constituição Federal brasileira de 1988 traz regras essenciais ao funcionamento da educação pública, incluindo as fontes de custeio desse sistema. Questionado sobre a redação do texto constitucional sobre esse tema, determinado gestor público se baseia na Constituição para afirmar que

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