Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201436200De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item. Mantid...1457941201436200Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item. Mantido o eventual dissenso, a técnica da decisão coordenada será abandonada e será restaurado o trâmite original. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200270903Direito AdministrativoMesmo com base na teoria dos motivos determinantes, se um dos fatos subjacentes à prática do ato não se revelar verdadeiro, mas os demais, suficientes...Questão 457941200756631Direito AdministrativoA concessão administrativa é um contrato de concessão de serviço público ou de concessão de obra pública, no qual a contraprestação pelo serviço prest...Questão 457941200867420Direito AdministrativoEm relação à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item seguinte.As organizações sociais – pessoas jurídicas de di...Questão 457941201049344Direito AdministrativoAcerca do controle administrativo, judicial e legislativo da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201189586Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pel...Questão 457941201322167Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos de idade, ressalvada a pr...Questão 457941201338133Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, julgue o item.A presunção de legitimidade é um atributo dos atos administrativos que impede questionamentos a res...Questão 457941201448231Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Não configura improbidade a ação decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudên...Questão 457941202000978Direito AdministrativoA respeito da Lei nº 9.784/1999, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários...Questão 457941202061389Direito AdministrativoAcerca do poder de polícia, julgue o item.O poder de polícia pode ser livremente delegado, pela Administração Pública, a pessoas jurídicas de direito ...