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A perda do cargo de servidores públicos:
As limitações administrativas:
SobreasentidadesdaAdministraçãoindireta,écorretoafirmar que
Sobre o ato de licença, assinale a alternativa correta:
Três anos após a concessão de licença para construir, a Administração passa a entender que o ato concessivo da licença foi praticado por autoridade in...
Em relação às diferentes formas de intervenção do Estado sobre a propriedade privada, é correto afirmar que:
Emrelaçãoaosserviçospúblicos,écorreto afirmar que
A União Federal,um Estado-membro e doze Municípios de uma mesma região firmaram protocolo de intenções, expressando seu objetivo de implementara gestã...
Autoridade estadual de trânsito decide emitir autorizações para que menores de dezesseis anos possam dirigir veículos, desde que com o consentimento d...
Certo Município desapropriou alguns imóveis antigos situados nas proximidades do centro da cidade,como objetivo de implementar plano de reurbanização....