São Despesas Extraorçamentárias aquelas decorrentes de
saídas compensatórias no ativo financeiro e no passivo
financeiro – representam desembolsos de recursos de terceiros
em poder do ente público, tais como, EXCETO :
A recolhimento de Consignações/Retenções: são
recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de
salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de
terceiros.
B recebimento das operações de crédito por antecipação de
receita orçamentária (ARO), conforme determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF. As antecipações de
receitas orçamentárias, para atender a insuficiência de
caixa, deverão ser quitadas até o dia 10 de dezembro de
cada ano.
C devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos): a
caução em dinheiro constitui uma garantia fornecida pelo
contratado e tem como objetivo assegurar a execução do
contrato, celebrado com o poder público. Ao término do
contrato, se o contratado cumpriu com todas as
obrigações.
D pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e
Auxílio-Natalidade: os benefícios da Previdência Social
adiantados pelo empregador, por força de lei, têm natureza
extraorçamentária e, posteriormente, serão objeto de
compensação ou restituição.