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Considerando as disposições constitucionais relativas aos direitos ...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-DF📚 Direitos Humanos
#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional#Federalização de Crimes Graves contra Direitos Humanos

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional, Federalização de Crimes Graves contra Direitos Humanos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201436258
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Federalização de Crimes Graves contra Direitos Humanos
Considerando as disposições constitucionais relativas aos direitos humanos e aos tratados que versam sobre o tema, julgue os itens subsequentes.

O procurador-geral da República poderá, ouvido o Conselho Nacional do Ministério Público, suscitar, perante o STF, incidente de deslocamento de competência para a justiça federal quando julgar que o processo envolve grave violação de direitos humanos e exige o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.
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