Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201436297O art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombin...1457941201436297Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de BombinhasO art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, elucida que a posse é o ato que completa a investidura em cargo público. Ao encontro disso, analise as afirmativas a seguir: AA posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.BO Chefe do Poder Legislativo é a única autoridade competente para dar posse.CA posse ocorrerá no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento.DAs atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes. EO Chefe do Poder Executivo é a única autoridade competente para dar posse. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030201Legislação Municipal (Geral)De acordo com a Lei Complementar n.º 239/ 2006, que Institui o Código de Vigilância em Saúde, dispõe sobre normas relativas à saúde no município de Fl...Questão 457941200197860Legislação Municipal (Geral)Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A Lei Orgânica Municipal poderá ser alterada, mediante proposta de um quarto, no míni...Questão 457941200467271Legislação Municipal (Geral)Analise as proposições a seguir com relação às competências dos Municípios no que diz respeito à defesa civil: I- Compete ao Município incorporar as a...Questão 457941200702565Legislação Municipal (Geral)A lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, em seu art. 203, elucida que o proces...Questão 457941201032500Legislação Municipal (Geral)Em relação aos procedimentos e técnicas de sepultamento e exumação, existem normas específicas que asseguram o respeito e a dignidade durante todo o p...Questão 457941201168166Legislação Municipal (Geral)De acordo com a Lei Complementar n.º 239/2006, que institui o código de vigilância em saúde, dispõe sobre normas relativas à saúde no município de Flo...Questão 457941201420250Legislação Municipal (Geral)Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A Lei Orgânica Municipal poderá ser alterada, mediante proposta de um quarto, no míni...Questão 457941201733723Legislação Municipal (Geral)O art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, elucida que a posse é o a...Questão 457941201751177Legislação Municipal (Geral)Considere as afirmativas relacionadas às políticas de legislação relacionadas à defesa civil, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F...Questão 457941201773220Legislação Municipal (Geral)Conforme o art. 41, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, a disponibilidad...