O art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, elucida que a posse é o ato que completa a investidura em cargo público. Ao encontro disso, analise as afirmativas a seguir:

A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.

O Chefe do Poder Legislativo é a única autoridade competente para dar posse.

A posse ocorrerá no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento.

As atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes.

O Chefe do Poder Executivo é a única autoridade competente para dar posse.

O art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que ins...

Q: O art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, elucida que a posse é o ato que completa a investidura em cargo público. Ao

A) A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial. | B) O Chefe do Poder Legislativo é a única autoridade competente para dar posse. | C) A posse ocorrerá no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento. | D) As atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes. | E) O Chefe do Poder Executivo é a única autoridade competente para dar posse.

Questão 457941200197860Legislação Municipal (Geral)

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A Lei Orgânica Municipal poderá ser alterada, mediante proposta de um quarto, no míni...

#Legislação Municipal de Blumenau

Questão 457941200702565Legislação Municipal (Geral)

A lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, em seu art. 203, elucida que o proces...

#Legislação Municipal de Bombinhas

Questão 457941201032500Legislação Municipal (Geral)

Em relação aos procedimentos e técnicas de sepultamento e exumação, existem normas específicas que asseguram o respeito e a dignidade durante todo o p...

#Legislação Municipal de Blumenau

Questão 457941201168166Legislação Municipal (Geral)

De acordo com a Lei Complementar n.º 239/2006, que institui o código de vigilância em saúde, dispõe sobre normas relativas à saúde no município de Flo...

#Legislação Municipal de Florianópolis

Questão 457941201733723Legislação Municipal (Geral)

O art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, elucida que a posse é o a...

#Legislação Municipal de Bombinhas

Questão 457941201751177Legislação Municipal (Geral)

Considere as afirmativas relacionadas às políticas de legislação relacionadas à defesa civil, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F...

#Legislação Municipal de Natal (RN)

O art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Ju...

Questões relacionadas para praticar

O art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Ju...

Questões relacionadas para praticar