Com relação a receita e despesa públicas, descentralização orçamentária e financeira, dívida ativa e restos a pagar, jul...

Aos sessenta e cinco anos de idade, Antônio foi atropelado culposamente por um automóvel da administração pública federal o que lhe ocasionou invalide...

Considerando o disposto na LRF, julgue o item a seguir.A transparência na gestão fiscal do município é assegurada, entre outras medidas, pela implanta...

Somente é possível a apresentação de emendas sobre projetos que nunca tenham tramitado pelo parlamento.

Considerando o disposto na LRF, julgue o item a seguir.Se o município pretender celebrar operação de crédito externo com garantia da União, esta poder...

Acerca dos créditos adicionais no direito financeiro, assinale a opção correta de acordo com a Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito...

Com relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue o item que se segue. Se o Estado receber deter...

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao planejamento, julgue o próximo item.A lei orçamentária anual deve ser integra...

Considerando que lei editada no DF tenha concedido crédito presumido para os contribuintes do ICMS, de acordo com convênio aprovado no âmbito do Conse...

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a LDO disporá sobre as alterações na legislação tributária e orientará a elaboração do Plano Pluria...

Em face do caráter autorizativo da LOA, não há obrigatoriedade de recomposição das despesas contingenciadas, na hipótese de restabelecimento da receit...