No que se refere ao poder de polícia, julgue o item.O poder de polícia tem caráter essencialmente preventivo.

No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.Os contratos administrativos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua p...

Assinale a opção que apresenta a definição mais precisa do princípio da legalidade.

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta, em relação aos prazos nos processos administrativos.

No que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.O princípio da especialidade aponta a desnecessidade de ser expressamente consign...

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à Administração Indireta do Estado. I. Enquanto a Administração Direta é composta de órgãos internos do ...

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Essa Lei não se aplica ao...

Quanto às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.

Julgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade civil do Estado pode alcançar também atos legislativos, como ocorre com...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item a seguir.A legitimidade para representar à autoridade administrativa competente par...

Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e ...