No que diz respeito aos conceitos de administração pública, às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o seguinte item.
Conforme o texto constitucional vigente, a estabilidade dos
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em
virtude de concurso público é adquirida após três anos de
efetivo exercício, sendo obrigatória a avaliação especial de
desempenho por comissão instituída para essa finalidade.