Pela definição de tributo constante do Código Tributário Nacional (Lei n.° 5.172/1966), as multas aplicadas pelos consel...

A respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue o item.O pagamento da multa não ilide o pagamento do crédito tributário principal.

A respeito de tributos e seus impactos nas operações das empresas, julgue o item seguinte. O ICMS não incide sobre operações que destinem mercadorias ...

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação princ...

No que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item. A inicial de execução fiscal exige instrução com o demonstrativo atuali...

O artigo 3° do Código Tributário Nacional (CTN) define o conceito de tributo. Assinale a alternativa que não corresponde a uma das características fun...

À luz da Lei n. o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item.O Código Tributário Nacional adota uma teoria tripartite para os tributos, clas...

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item. O enquadramento como substituto tributário é definitivo e somente po...

A definição de tributo tem origem legal, constando do art. 3.º da Lei n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). De acordo com essa norma, assinale ...

À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.Excepciona-se o dever de sigilo das pessoas que, em razão do cargo, da função,...

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, desde que ...