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Sobre o tombamento, assinale a alternativa correta.
Um conjunto de serviços técnicos de engenharia será contratado pela SPTrans e discutem-se as exigências de qualificação técnica dos licitantes, à luz ...
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Assinale a alternativa correta a respeito do contrato de concessão de serviços públicos, segundo a legislação brasileira.
O desenvolvimento dos serviços públicos, campo de atividades do Estado que são exercidas por ele ou mediante delegação a particulares, obedece a princ...
Sobre a responsabilidade do Poder Público no processo trabalhista, notadamente no âmbito da terceirização de serviços, considerando a jurisprudência d...
Em qual situação a Lei nº 14.133/21 prevê a dispensa de licitação?
A objetividade no atendimento do interesse público é um dos critérios que devem ser observados nos processos administrativos, de acordo com a Lei no 9...
Considere que o Estado constituiu uma sociedade de economia mista com o objetivo de prestar o serviço de trânsito e transporte no local, para quem con...
Ícaro, funcionário público federal, foi intimado por via postal de uma audiência de processo administrativo com três dias úteis de antecedência da dat...