Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201436880De acordo com a técnica de repetição de receitas tributárias prevista na Constituição, pertencem aos municípios:1457941201436880Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioDe acordo com a técnica de repetição de receitas tributárias prevista na Constituição, pertencem aos municípios:Acinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.Bo produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.Cvinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.Dcem por cento do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, quando a fiscalização e a arrecadação fora realizada pela União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035470Direito TributárioSobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), assinale a alternativa correta.Questão 457941200287551Direito TributárioAssinale a alternativa em que a descrição, as atribuições e as características próprias do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estão correta...Questão 457941200447515Direito TributárioAnalise a situação a seguir. Em meados de setembro de 2009, após intimação a respeito de decisão final em processo administrativo, foi definitivamente...Questão 457941200535700Direito TributárioA professora Misabel Derzi, atualizando livro Direito Tributário Brasileiro (2013), de Aliomar Baleeiro, desenvolveu um tópico que trata da desconside...Questão 457941200582023Direito TributárioConsidere hipoteticamente que João e Roberto eram sócios da empresa “Temos resposta para tudo”, prestadora de serviços de consultoria em Engenharia. D...Questão 457941200641481Direito TributárioConsiderando que um advogado do município de Bom Sucesso está preparando uma petição inicial de execução fiscal para ser ajuizada, cobrando débito dev...Questão 457941200671790Direito TributárioSobre os príncípios constitucionais tributários, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201354870Direito TributárioAnalise o conceito a seguir. ________________ é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitu...Questão 457941201783756Direito TributárioMarque a opção CORRETA relativamente à legislação do PIS.Questão 457941201893595Direito TributárioSobre as imunidades tributárias, assinale a alternativa correta.