Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201436956De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Título II, Capítulo II – Do Legislativo, Art....1457941201436956Ano: 2020Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Santo Antônio do Sudoeste | Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio do SudoesteDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Título II, Capítulo II – Do Legislativo, Art. 7º, parágrafo segundo – assinale a alternativa que não apresenta uma condição de elegibilidade para o mandato de vereador. AIdade mínima de dezoito anos. BNacionalidade brasileira. CSer alfabetizado. DTer graduaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200573818Legislação Municipal (Paraná)Para o órgão competente no Município de Mandaguaçu, a execução das obras somente poderá ser iniciada depois de concedido o alvará de construção. E aba...Questão 457941200595697Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo, extraídos do Código de Obras do Município de Mandaguaçu. “O prazo máximo ...Questão 457941200841248Legislação Municipal (Paraná)Sobre a Lei Orgânica do Município de Sertaneja, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência...Questão 457941201578342Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa incorreta. Segundo o Art. 63 da Lei Orgânica de Iretama, compete ao Município instituir impostos sobreQuestão 457941201601153Legislação Municipal (Paraná)Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo a Lei Orgânica de Marechal Candido Rondon, são competências privativas do Prefeito Mun...Questão 457941201672989Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o art. 144, da Lei nº 041/93 da Prefeitura Municipal de Lidianópolis, são penalidades disciplinares, exceto:Questão 457941201883047Legislação Municipal (Paraná)Da Lei Complementar nº 61/2006, Art. 3, o que define e classifica o uso habitação multifamiliar éQuestão 457941201898638Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o Estatuto Servidores da Guarda Municipal de Guaíra, Lei nº 2025/2017, a sindicância será instaurada p...Questão 457941201954783Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR – da taxa de fiscalização de exercício de atividade ambulante, eventual e feirant...Questão 457941202059115Legislação Municipal (Paraná)Nos termos do Art. 13 do Código Tributário do Município de Iretama é isento do pagamento do IPTU