Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201437028No Brasil, como regra geral, a responsabilidade civil objetiva do Estado, insculpida no art. 37, §6º da Constituição Fed...1457941201437028Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ITEP-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil ObjetivaNo Brasil, como regra geral, a responsabilidade civil objetiva do Estado, insculpida no art. 37, §6º da Constituição Federal, adota a teoriaAda culpa do serviço.Bdo risco suscitado.Cda responsabilidade subjetiva. Ddo risco administrativo.Edo risco integral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200219424Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.784/1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Questão 457941200577790Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 detalha o âmbito de aplicação das normas de licitação e contratação para diferentes órgãos e entidades. Segundo essa lei, a qual ...Questão 457941200884639Direito AdministrativoA Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem suas diretrizes ba...Questão 457941201081489Direito AdministrativoAcerca do princípio administrativo da autotutela, assinale a alternativa correta.Questão 457941201085870Direito AdministrativoDe acordo com a Teoria dos Atos Administrativos, o requisito de validade do ato, discricionário e que consiste na “situação fática ou jurídica cuja oc...Questão 457941201341844Direito AdministrativoA UFBA é uma Autarquia Federal e, portanto, integrante da Administração Federal indireta. Assim, os processos administrativos no âmbito da UFBA são re...Questão 457941201343788Direito AdministrativoJulgue o item seguinte acerca do direito administrativo. Hércules, policial penal do DF, enquanto realizava o transporte de determinado preso, foi mul...Questão 457941201736467Direito AdministrativoReversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade físic...Questão 457941201765869Direito AdministrativoJoão é servidor público estável do IBGE, ocupando cargo de nível intermediário (médio). Sabe-se que João concluiu seu curso de nível superior e, conco...Questão 457941201884381Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. A ação para aplicação das ...