Quanto aos direitos do consumidor, bem como suas d...

Q: Quanto aos direitos do consumidor, bem como suas disposições gerais, é correto:

A) Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, desde que personalizada, que desenvolve atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. | B) Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determinadas ou determináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. | C) As normas consumeristas têm natureza protetiva e de defesa dos consumidores, de ordem dispositiva e de interesse social, implicando tratamento diferenciado a estes por sua hipossuficiência e vulnerabilidade. | D) Direitos básicos do consumidor possuem rol elucidativo e não taxativo; se a ofensa for praticada por mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo. | E) Produto é qualquer bem, exclusivamente material, de natureza móvel ou imóvel, indistintamente.

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Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor

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