Considerando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940

Q: Considerando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, analisar a sentença abaixo: Prevaricação é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição exp

A) Totalmente incorreta. | B) Correta somente em suas 2ª e 3ª partes. | C) Correta somente em suas 1ª e 3ª partes. | D) Totalmente correta. | E) Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

457941201437183

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itabuna - BADisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Violação de Sigilo de Proposta de Concorrência

Considerando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, analisar a sentença abaixo:

Prevaricação é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (1ª parte). Advocacia administrativa é patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário (2ª parte). Violação do sigilo de proposta de concorrência é devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo (3ª parte).

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